DESDE 1975
PROTEGENDO PATRIMÔNIOS E
ZELANDO PELA SAÚDE PÚBLICA

(47) 3371-1558

(47) 9.9975-1771

 

Legislação

RDC 216 de 15/09/2004 - ANVISA  

Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam algumas das seguintes atividade: manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo.  

RDC 275 de 21/10/2002 - ANVISA  

Aplica-se aos estabelecimentos produtores/industrializadores nos quais sejam realizadas algumas das seguintes atividades: produção, industrialização, fracionamento, armazenamento e transporte de alimentos industrializados.  

RDC 18 de 29/02/2000 - ANVISA  

Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.  

Portaria nº 0021/SES - 04/01/1996  

Secretaria Estadual da Saúde de Santa Catarina, norma Técnica para Funcionamento de Empresas de Desinsetização e Desratização.